Quem compartilhou mensagens de Assédio a criança do 'MasterChef' pode ser processado

em quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Foto: Reprodução/Band

Durante a estreia do programa "MasterChef Junior" pela Band, várias mensagens criminosas com teor sexual foram feita nas redes sócias.



"Essa Valentina com 14 anos vai virar aquelas secretárias de filme pornô", comentou um
internauta. "Sobre essa Valentina: se tiver consenso, é pedofilia?", escreveu outro. "#valentinanaplayboy", postou um terceiro homem.





A apologia ao crime do estupro é prevista pelo Código Penal Brasileiro no Art. 213. E, segundo o artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso dá pena de um a três anos de reclusão mais multa.


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